¹Colaborador em regime de contrato a prazo, para adesão a sócio do CCDCAM, carece de autorização por parte da Direção.

Autorizo o débito da minha conta D.O. abaixo identificada, pelo valor correspondente à quota, aos serviços e iniciativas subscritos por mim no âmbito da atividade do CCDCAM, para crédito da conta do CCDCAM com o IBAN PT 50 0045.9011.40001533293.42

1. Os dados pessoais recolhidos no presente formulário e os demais que constarem da documentação que o acompanhar, ou ainda os que eventualmente venham a ser prestados no seguimento de informação adicional, serão tratados com respeito pelos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ou RGPD) e legislação conexa, ao abrigo da finalidade de admissão de sócio no CCDCAM.
2. Os dados pessoais dos candidatos a sócios e pessoas singulares que compõem o agregado familiar (cônjuge e filhos), serão tratados sob a responsabilidade do CCDCAM com fundamento na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais e execução de contrato e cumprimento de obrigação jurídica a que o responsáveis pelo tratamento seja sujeito.
3. Os dados poderão ser partilhados com autoridades públicas no cumprimento de uma obrigação legal ou a outras entidades, que prestem serviços ao CCDCAM ou com as quais tenha sido estabelecido algum protocolo, desde que reúnam as garantias necessárias de protecção de dados pessoais legalmente exigidas para o efeito, celebrando com estas entidades um Acordo de Tratamento de Dados ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, que, além do mais, garanta o cumprimento dos requisitos de segurança no tratamento de dados pessoais, do princípio da confidencialidade dos dados e que assegure o cumprimento dos direitos dos titulares de dados.
4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto as informações forem necessárias para a finalidade acima indicada e enquanto durar o vínculo laboral e a condição de trabalhador, ou até comunicação do associado de que se opõe ao tratamento dos seus dados, momento em que cessa a relação de sócio, sem prejuízo da conservação pelos prazos legais e de prescrição dos direitos emergentes, designadamente no âmbito de eventuais acções judiciais.
5. Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre e nos termos em que os requisitos legais previstos no RGPD e legislação conexa se encontrem cumpridos, podendo igualmente apresentar reclamação perante a Autoridade de Controlo competente.
6. De forma a que todos os titulares dos dados tratados no âmbito da presente proposta de admissão de sócio (cônjuge e filhos), possam tomar conhecimento e exercer na plenitude os seus direitos em matéria de dados pessoais, os candidato deve fornecer a tais titulares a informação aqui prestada.
7. Para exercício dos seus direitos, o titular dos dados pode enviar comunicação escrita, através de correio postal ou electrónico, para os seguintes endereços:
   • Centro de Cultura e Desporto do Crédito Agrícola Mútuo, CRL
     Morada: R. Castilho 233-233ª, 1099-004 Lisboa
     E-mail: ccdcam@creditoagricola.pt
   • Encarregado de Protecção de Dados da Entidade Promotora
     Morada: R. Castilho 233-233ª, 1099-004 Lisboa
     E-mail: dpo@creditoagricola.pt
8. Para informação mais detalhada quanto ao tratamento de dados pessoais levado a cabo pelo CCDCAM, em particular quanto ao exercício de direitos por parte do titular dos dados, poderá ser consultada a informação disponibilizada no seu website em ccdcam.pt/pt/proteo-de-dados

É necessário anexar as seguintes declarações/comprovativos:

Nota:
- Os ficheiros anexados deverão ser do tipo pdf ou imagem( jpg, gif, png, bmp );
- E deverão possuir um tamanho máximo de 2mb.
- Todos os documentos são obrigatórios, com exceção da Declaração assinada pela entidade patronal.