CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, NATUREZA, ÂMBITO E FINS

Artigo 1º

O Núcleo de Atletismo (NA) é uma secção desportiva pertencente ao Centro de Cultura e Desporto do Crédito Agrícola Mútuo (CCDCAM), é constituído por tempo indeterminado e tem a sua sede na Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) na Rua Castilho em Lisboa.

Artigo 2º

O NA rege-se pelo presente regulamento interno, pelos estatutos e regulamento vigentes no CCDCAM e, subsidiariamente, pelas normas de Direito aplicáveis.

                                                                                      Artigo 3º

O NA tem como objectivo a promoção da prática de atletismo em eventos organizados por outras colectividades que estejam devidamente regulamentados, podendo o NA organizar os seus próprios eventos.

CAPÍTULO II

MEMBROS

Artigo 4º

(Disposições gerais)

O NA aceitará como membros todos os sócios do CCDCAM e respectivos familiares do seu agregado familiar (desde que tenham 18 anos de idade) que estejam interessados em praticar a modalidade com a regularidade possível.

Artigo 5º

(Direitos dos membros do NA)

São direitos dos membros, em especial:

a.       Participar nos eventos que estejam previstos e outros que venham a ser decididos participar;

b.       Apresentar à coordenação do NA quaisquer sugestões para melhoria do Núcleo;

c.       Receber documentação da coordenação sobre todos os eventos em que o NA participou;

4. Usufruir das demais vantagens que o NA venha a conceder aos membros.

Artigo 6º

(Deveres dos membros do NA)

Constituem deveres dos atletas:

1. Respeitar, prestigiar, dignificar e defender o bom nome e os interesses do Núcleo, assim como do CCDCAM, e ainda de todo o Grupo Crédito Agrícola (GCA);
2. Cumprir e fazer cumprir os estatutos do CCDCAM e o presente regulamento;
3. Acatar as decisões e deliberações tomadas em conformidade com as disposições estatutárias e regulamentares;
4. Manter conduta cívica e associativa correcta;
5. Uso obrigatório do equipamento atribuído pelo NA, com os logotipos do CA e CCDCAM totalmente visíveis durante a realização da prova;
6. Participar e comparecer com pontualidade à hora estipulada pela coordenação do NA nos eventos aos quais se inscreveu;
7. Pagar mensalmente o valor da quota de membro do NA;
8. Comunicar à coordenação do NA eventuais alterações de dados pessoais.

Artigo 7º

(Regime de Protecção de Dados)

Para efeitos de cumprimento do Regime Geral de Protecção de Dados, o membro ao inscrever-se no NA autoriza, de forma livre e voluntária, que o NA recolha os seus dados pessoais e os trate exclusivamente para inscrição nas provas que manifeste a intenção de participar.

O NA guardará os dados dos membros enquanto os mesmos forem necessários para o cumprimento do objectivo para os quais foram recolhidos, no entanto, a qualquer momento, poderá o membro cancelar essa autorização, mediante e-mail para o NA (ccdcam.atletismo@creditoagricola.pt), com informação expressa que pretende o apagamento dos dados.

Artigo 8º

(Perda de categoria de membro)

1. Perdem a categoria de membro:

a.       Os que comuniquem à coordenação, por escrito ou por e-mail (ccdcam.atletismo@creditoagricola.pt), a vontade de abandonar o NA;

b.       Aqueles a quem for aplicada a pena de perda da qualidade de membro.

2. Na situação prevista na alínea a) e caso a sua permanência como membro tenha sido inferior a 12 meses, deverá devolver o equipamento atribuído ou, em alternativa, pagar ao CCDCAM o valor de aquisição.

CAPÍTULO III

ÓRGÃOS

Artigo 9º

(Disposições gerais)

O NA fará parte integrante e indivisa do CCDCAM, sendo a sua organização e gestão da responsabilidade da coordenação, sempre sob a tutela dos órgãos sociais do CCDCAM.

Artigo 10º

(Eleições)

1.       A eleição para a coordenação ocorre de 2 em 2 anos, sendo a votação efectuada numa plataforma própria online.

a)       As eleições deverão ser marcadas até 30 de Novembro dos anos ímpares;

b)      As candidaturas devem ser apresentadas até 1 mês antes da data marcada para o acto eleitoral.

2.       Os membros das listas candidatas devem cumprir com os seguintes requisitos:

a)       Sócios do CCDCAM e membro do NA há mais de um ano;

b)      Quotas em dia e sem dívidas por liquidar;

Artigo 11º

(Competências da coordenação)

Compete à coordenação:

1. Promover a prática do atletismo;
2. Divulgar as provas aos membros através das várias plataformas (site e e-mail);
3. Proceder à inscrição dos interessados nas provas de estrada calendarizadas;
4. Planear anualmente as actividades e elaborar orçamento;
5. Prestar contas ao CCDCAM.

Artigo 12º

(Regime financeiro)

1.       As receitas do NA são provenientes das quotas dos seus membros, das dotações orçamentais e eventuais donativos;

2.       Constituem despesas ordinárias:

a.       Inscrições nas provas;

b.       Aquisição de material desportivo;

c.       Eventuais despesas com deslocações desde que devidamente orçamentadas e com aprovação do CCDCAM;

d.       Outras despesas que estejam previstas no orçamento.

3.       Todos os valores monetários do NA serão entregues à direcção do CCDCAM, a qual as depositará em conta própria, fazendo depois uso desses valores monetários de acordo com as necessidades do núcleo.

CAPÍTULO IV

PARTICIPAÇÃO EM PROVAS DE ATLETISMO

Artigo 13º

1.       A participação do NA em provas de atletismo está sujeita a:

a.       Disponibilidade financeira do CCDCAM para fazer face ao custo das inscrições;

b.       Número mínimo de atletas para constituir equipa (o número varia consoante a prova);

c.       A coordenação poderá atribuir um valor máximo por inscrição que considere razoável, definindo esse valor no início de cada ano, ou, em alternativa, definir um número máximo de atletas por prova.

2.       Na impossibilidade de um membro já inscrito participar numa determinada prova, deverá avisar com a máxima antecedência possível a coordenação do NA.

3.       A vaga entretanto criada poderá ser atribuída a outro membro.

4.       Caso a vaga não seja preenchida por outro membro do NA, o membro da inscrição fica inibido de participar em futuros eventos, excepto se:

a.       A coordenação considerar justificável a ausência do atleta;

b.       O membro transferir o valor da comparticipação da inscrição para a conta DO do CCDCAM.

5.       Nas provas calendarizadas em que haja mais do que uma distância, se o atleta pretender alterar para uma distância inferior, a diferença do valor da inscrição deverá ser exigida a esse membro. No caso de a inscrição ser utilizada por outro membro e se este pretender alterar para uma distância inferior, a diferença do valor da inscrição deverá ser exigida ao membro da inscrição inicial (membro substituído).[RM5] [MM6] 

6.       Todas as provas realizadas com o equipamento e inscritas em nome do CCD CRÉDITO AGRÍCOLA serão contabilizadas para efeitos estatísticos.

7.       Para efeitos de registo de tempos, a distância real da prova não deverá ter menos do que 2,5% a menos do que a distância indicada pela organização da prova.

Artigo 14º

(Meias-Maratonas e Maratonas)

1.       Um membro que pretenda participar numa Meia-Maratona terá que ter anteriormente participado e concluído uma prova de 10 km ou 15 km.

2.       Um membro que pretenda participar numa Maratona terá que ter anteriormente participado, e concluído, uma Meia-Maratona.

3.       A coordenação poderá atribuir uma percentagem máxima para a comparticipação nestas provas, caso o orçamento não permita a comparticipação na sua totalidade.

Artigo 15º

(Trails)

1.       Será definido pela coordenação do NA um responsável ou uma equipa de responsáveis que ficarão encarregues das seguintes tarefas relacionadas com provas de trail:

a.       Sugerir à coordenação do NA uma ou mais provas para cada mês com a maior antecedência possível;

b.       Enviar e-mail ao NA com a informação preparada da prova escolhida para ser enviado a todos os membros;

c.       Após a coordenação informar os atletas interessados em cada prova, a equipa referida fica responsável pelas inscrições e por todas as tarefas relacionadas com a prova. 

2.       Cabe à coordenação do NA:

a.       Optar para cada mês por uma prova das que foram sugeridas pela equipa de responsáveis;

b.       Comparticipar posteriormente à realização da prova pelo valor da 1ª data de inscrição e cujo valor por atleta não exceda 15€ (poderá ser revisto anualmente);

c.       As inscrições para trails ficam condicionadas ao valor orçamentado para cada ano.

Artigo 16º

(Membros residentes fora do distrito de Lisboa)

1.       Os membros residentes fora do distrito de Lisboa, podem participar em qualquer uma das provas que constam na calendarização anual do NA;

2.       Além destas provas calendarizadas, o CCDCAM comparticipará com o valor das inscrições de 3 provas anuais realizadas no distrito de residência ou no distrito da CCAM onde está vinculado, sendo o registo dessas inscrições por conta dos atletas;

3.       Os membros das CCAM’s que residam fora do distrito de Lisboa poderão propor ao NA a inclusão de 1 prova no calendário anual.

Artigo 17º

(Outras comparticipações)

1.       O orçamento do NA poderá prever a comparticipação em despesas de deslocação nas provas realizadas fora do distrito de residência, tais como combustível, portagens e refeições.

2.       O orçamento do NA poderá prever a comparticipação de material desportivo (ex. sapatilhas e coletes de trail) sujeita às seguintes regras:

a.       Quotas em dia;

b.       Membro do NA há mais de 6 meses;

c.       Cada atleta não poderá receber mais do que 1 subsídio por ano;

d.       Os valores de comparticipação são comunicados a todos os membros no início de cada ano (revistos anualmente);

e.       O total de comparticipações não poderá exceder o plafond previsto no orçamento de cada ano. Caso exceda, ficará em lista de espera para o ano seguinte;

3.       A atribuição das comparticipações está sempre sujeita a aprovação da Direcção do CCDCAM.

4.       O atleta poderá solicitar novo equipamento de corrida caso tenha um histórico de utilização mínima de 600 km em provas.

CAPÍTULO V

REGIME DISCIPLINAR E COIMAS

Artigo 18º

(Regime disciplinar)

1.       Por violação culposa dos regulamentos, ou pela prática de actos antidesportivos que ponham em risco o bom nome do NA, podem ser aplicadas aos seus membros, consoante a gravidade da infracção, as seguintes penas:

a.         Repreensão

b.         Suspensão

c.          Perda de categoria de membro

2.       São garantidos aos membros os direitos de audiência prévia e de livre defesa.

3.       A sanção prevista na alínea C do nº 1 é da competência da Direcção do CCDCAM com recurso para a Assembleia Geral, a interpor perante petição escrita, devidamente fundamentada, pelo membro, no prazo de 15 dias em carta registada e com aviso de recepção.

4.       A sanção prevista na alínea B nº 1, terá a duração mínima de um mês e a máxima de 1 ano.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 19º

(Alterações)

1.       O presente regulamento pode ser alterado mediante propostas da coordenação e dos membros integrantes.

2.       As alterações devem ser aprovadas pelo CCDCAM, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Artigo 20º

(Situações omissas)

1.       Todas as situações omissas no presente regulamento interno ou que gerem interpretação dúbia serão analisadas pela Direcção do CCDCAM tendo sempre presente os interesses da instituição do CA.

Revisão aprovada pelo CCDCAM em 3 de Março de 2025

A Coordenação do Núcleo de Atletismo do CCDCAM

 Rui Melo | Miguel Mendanha | Miguel Gonçalves | Joana Pereira | Nelson Costa